Atualizado em: 20/10/2025 16:19:51

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000015/2025Dispensa000277/202520/10/2025A contratacao dos servicos objeto deste termo de referencia visa impedir, de modo integrado e utilizando metodos eficazes, que vetores e pragas urbanas, tais como aracnideos, insetos voadores e rasteiros, entre outros animais sinantropicos, se instalem ou se reproduzam no ambiente e dependencias do IPAM, de forma a preservar a saude do publico interno e externo nas dependencias desta Autarquia Municipal, alem da conservacao de seu patrimonio. A ausencia dos servicos em tela pode tornar insalubrLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.260,00R$ 1.260,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Water Clean Ambiental LTDA38.351.187/0001-40ServicoSERVICOS DE DESINSETIZACAO E DESCUPINIZACAO NAS AREAS INTERNAS E EXTERNAS DO IPAM SERVICO1,0000R$ 1.260,00R$ 1.260,00
000014/2025Dispensa000276/202520/10/2025Aquisicao de Material Permanente - Mobiliario de Escritorio. Considerando a necessidade de renovacao do mobiliario do INSTITUTO DE PENSAO E APOSENTADORIA MUNICIPAL - IPAM, com o objetivo de melhor acomodar todos, de modo a otimizar a capacidade atual de mobiliario, bem como ampliar o numero de espacos de trabalho, dentro dos parametros regulamentares exigidos de ergonomia, seguranca e conforto laborais.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.600,00R$ 3.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RONALDO FERREIRA ALVES46.005.025/0001-89MaterialMESA DE ESCRITORIO EM "L" COM 3 MODULOSMESA DE ESCRITORIO EM L COM 3 MODULOSUNIDADE1,0000R$ 3.600,00R$ 3.600,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS