Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Anual01/07/20162016 Contrato de prestação de serviços especializados em atuária para adequação do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal - IAPM.CONTRATO 002-2016 - CALCULO ATUARIAL 2016.pdf3,53MB
Anual01/07/20162016 Contrato de prestação de serviços de disponibilização de informações consolidadas cujo objetivo é dar mais transparência à gestão do Instituto de Pensão e Aposentadorira Municipal de Cantagalo - RJ.CONTRTAO 001-2016 - PORTAL DA TRANSPARENCIA 2016.pdf3,61MB
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