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Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal de Cantagalo - RJ
Atualizado em: 09/01/2026 14:05:47

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
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07 891011121314
08 15161718192021
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000018/2025Dispensa000285/202522/12/2025Prestacao de servicos de consultoria e assessoria em valores mobiliarios dos recursos do RPPS, com gerenciamento de risco, mediante cessao de licenca de uso de software web para acompanhamento dos investimentos, observando a compatibilidade dos ativos investidos com os prazos e taxas das obrigacoes presentes e futuras do INSTITUTO DE PENSAO E APOSENTADORIA MUNICIPAL - IPAM.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.501,64R$ 2.501,64
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Credito & Mercado Gestao de Valores Mobiliarios LTDA11.340.009/0001-68ServicoPRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA FINANCEIRA PARA RPPS SERVICO12,0000R$ 208,47R$ 2.501,64
000017/2025Dispensa000284/202522/12/2025Contratacao com a finalidade de prestacao de servicos de limpeza geral a serem realizados nas dependencias do INSTITUTO DE PENSAO E APOSENTADORIA MUNICIPAL - IPAM, abrangendo toda a area interna, alem de toda area externa pavimentada com corredor ate a rua, medindo toda area em torno de 200m² (duzentos metros quadrados). A limpeza, alem das dependencias, abrangera tudo que as ocupam, tais como moveis, equipamentos, em geral, e eletronicos (computadores e impressoras), telefones, extintores, bem como janelas, portas e outras areas que se fizerem necessarias.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.760,00R$ 6.760,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
53.326.396 ANA PAULA GOMES DE PAULA53.326.396/0001-28ServicoSERVICO DE LIMPEZA GERAL DO PREDIO DO IPAM SERVICO52,0000R$ 130,00R$ 6.760,00
000016/2025Dispensa000283/202522/12/2025Contratacao de empresa para criacao, atualizacao, manutencao e programacao de conteudo do site do INSTITUTO DE PENSAO E APOSENTADORIA MUNICIPAL - IPAM.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.976,00R$ 2.976,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PLENUS GESTAO PUBLICA LTDA48.359.260/0001-84ServicoSERVICO DE CRIACAO, ATUALIZACAO, MANUTENCAO E PROGRAMACAO DE CONTEUDO DE WEBSITE SERVICO12,0000R$ 248,00R$ 2.976,00
000001/2026Dispensa000007/202619/01/2026Aquisicao de Material de Consumo - Cozinha e Limpeza, a fim de atender as necessidades do Instituto de Pensao e Aposentadoria Municipal IPAM.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 858,81R$ 858,81
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MERCEARIA SILVANO DE CANTAGALO LTDA32.054.611/0001-09MaterialESPONJA DE COZINHA4 UNIDADES, DUPLA FACE, sendo uma face em fibra sintetica com material abrasivo e outra em espuma de poliuretano com consistencia finaUNIDADE2,0000R$ 4,00R$ 8,00
SUPERMERCADO KTHAL DE CANTAGALO LTDA05.943.333/0001-78MaterialPANO DE CHAO ALVEJADO BRANCO UNIDADE2,0000R$ 7,89R$ 15,78
SUPERMERCADO KTHAL DE CANTAGALO LTDA05.943.333/0001-78MaterialLIMPADOR MULTIUSO 500 ML.COMPOSICAO:ALQUIL BENZENO SULFONATO DE SODIO, ALCOOLETOXILADO, COADJUVANTES, SEQUESTRANTE, FRAGRANCIA E AGUA. LIMPEZA DE PIAS DECOZINHA, FOGOES, PIAS DE BANHEIRO, GELADEIRAS, ETC.UNIDADE4,0000R$ 3,99R$ 15,96
SUPERMERCADO KTHAL DE CANTAGALO LTDA05.943.333/0001-78MaterialPANO MULTIUSO PACOTE C5 ROSA OU AZUL PACOTE2,0000R$ 7,99R$ 15,98
SUPERMERCADO KTHAL DE CANTAGALO LTDA05.943.333/0001-78MaterialCLORO 2 L LITRO3,0000R$ 5,39R$ 16,17
SUPERMERCADO KTHAL DE CANTAGALO LTDA05.943.333/0001-78MaterialSABAO EM PO DE 500 G (150201)Sabao em po de 500 g (150201)Sabao em po de 500 g (150201)UNIDADE2,0000R$ 9,29R$ 18,58
SUPERMERCADO KTHAL DE CANTAGALO LTDA05.943.333/0001-78MaterialDESINFETANTE DE 2 Leucalipto, para aplicacao geral, liquidoGALAO3,0000R$ 6,29R$ 18,87
SUPERMERCADO KTHAL DE CANTAGALO LTDA05.943.333/0001-78MaterialFILTRO DE CAFE N 103FILTRO DE CAFE Nº103PACOTE4,0000R$ 4,99R$ 19,96
MERCEARIA SILVANO DE CANTAGALO LTDA32.054.611/0001-09MaterialBISCOITO CREAM CRACKERcomposicao: agua e sal, embalagem com no minimo 400gramasPACOTE4,0000R$ 6,00R$ 24,00
MERCEARIA SILVANO DE CANTAGALO LTDA32.054.611/0001-09MaterialSAPONACEO CREMOSO MULTIUSO POTE2,0000R$ 13,90R$ 27,80
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