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Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal de Cantagalo - RJ
Atualizado em: 28/05/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
23 1234567
24 891011121314
25 15161718192021
26 22232425262728
27 293012345
28 6789101112
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000005/2025Dispensa000139/202528/05/2025Considerando a necessidade de constante reposicao de estoque do INSTITUTO DE PENSAO E APOSENTADORIA MUNICIPAL - IPAM, a fim de utilizar os equipamentos de impressao, incorporados a sua rotina de trabalho, na composicao de processos por meio da digitalizacao, copia e impressao de expedientes, relatorios e outros documentos afins.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 599,05R$ 599,05
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OFFICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA DE CANTAGALO LTDA11.267.089/0001-73MaterialTONER COMPATIVEL 85A( impressora HP Laser Jet P 1005; impressora HP Laser Jet 1020; impressora HP Laser Jet P 1102; impressora HP Laser Jet P 1102 W; impressora HP Laser Jet M 1212UNIDADE5,0000R$ 39,21R$ 196,05
OFFICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA DE CANTAGALO LTDA11.267.089/0001-73MaterialCartucho Compativel com Toner HP CF-283A.Toner compativel com o original, pode ser utilizado em Multifuncional HP M-127FN M127, M-127FW M-127, M-125 M125A M-125A, M-201, M-225DW M225DW M-225, M-226, M-202, M125NW M-125NW. Toner CF283 CF-283 de altissima qualidade de impressao, com um rendimento medio de 1.500 paginas considerando uma cobertura de 5 no papel A4. Toner 283A Compativel, 100 Novo.UNIDADE10,0000R$ 40,30R$ 403,00
000004/2025Dispensa000138/202528/05/2025Aquisicao de material de escritorio, a fim de atender as necessidades do Instituto de Pensao e Aposentadoria Municipal - IPAMLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.062,54R$ 1.062,54
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TIPOCAN PAPELARIA E BRINQUEDOS LTDA32.264.723/0001-94MaterialLAPIS PRETO N°2LAPIS PRETO, MATERIAL CORPO:MADEIRA, DIAMETRO CARGA:2 MM, FORMATO CORPO:CILINDRICO, MATERIAL GRAFITEUNIDADE10,0000R$ 0,47R$ 4,70
OFFICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA DE CANTAGALO LTDA11.267.089/0001-73MaterialROLO DUREX 45MM X 40M UNIDADE3,0000R$ 5,00R$ 15,00
TIPOCAN PAPELARIA E BRINQUEDOS LTDA32.264.723/0001-94MaterialPASTA CATALOGO COM 50 PLASTICOS UNIDADE3,0000R$ 16,00R$ 48,00
OFFICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA DE CANTAGALO LTDA11.267.089/0001-73MaterialGRAMPO TRILHO METAL CAIXA4,0000R$ 12,46R$ 49,84
TIPOCAN PAPELARIA E BRINQUEDOS LTDA32.264.723/0001-94MaterialPASTA SUSPENSA COM HASTE PLASTICA E ETIQUETA 36,1 X 24CM UNIDADE30,0000R$ 3,00R$ 90,00
ALFA PEL LTDA57.536.141/0001-40MaterialRESMA DE PAPEL A4 BRANCA 500 FOLHAS 75G/M² RESMA30,0000R$ 28,50R$ 855,00
000003/2025Dispensa000111/202507/05/2025Considerando a rotina administrativa do INSTITUTO DE PENSAO E APOSENTADORIA MUNICIPAL - IPAM, a aquisicao de softwares de antivirus torna-se indispensavel, haja vista que a adocao de tecnologias avancadas, visa proteger a rede corporativa contra os riscos e ameacas de virus durante a execucao das tarefas diarias, evitando, com isso, problemas como lentidao do sistema, perda de arquivos e exploracao de informacoes sigilosas.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 199,00R$ 199,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OFFICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA DE CANTAGALO LTDA11.267.089/0001-73MaterialSOFTWARE ANTIVIRUS KASPERSKY PREMIUM (LICENCA ANUAL) OUTRO1,0000R$ 199,00R$ 199,00
000001/2025Inexigibilidade000113/202529/04/2025Contratacao de empresa especializada na prestacao de servico de cursos de treinamento e capacitacao, na modalidade online, para os servidores publicos integrantes da Diretoria Executiva, Conselho de Administracao, Conselho Fiscal e Comite de Investimentos do Instituto de Pensao e Aposentadoria Municipal - IPAM, a fim de atender o disposto no art. 8º-B da Lei Federal nº 9717/98.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 3.500,00R$ 3.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Investor Cursos LTDA05.651.928/0001-50ServicoCURSO PREPARATORIO PARA A CERTIFICACAO DE DIRIGENTES, CONSELHEIROS E MEMBROS DE COMITEPrestacao de servico de cursos de treinamento e capacitacao, na modalidade online, para os servidores publicos integrantes da Diretoria Executiva, Conselho de Administracao, Conselho Fiscal e Comite de Investimentos do Instituto de Pensao e Aposentadoria Municipal - IPAM, a fim de atender o disposto no art. 8º-B da Lei Federal nº 9717/98.SERVICO10,0000R$ 350,00R$ 3.500,00
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